PERSPECTIVAS SOBRE O CENÁRIO DO PROCESSO TELEXFREE

PORTAL G1 PUBLICA: 'É uma vitória', diz Carlos Costa sobre chegada ao estado.

Esperamos em Deus a nossa Libertação. 
Como o povo de Deus foi provado no deserto, nós que somos divulgadores, passamos por muitas provas, quer sejam físicas, privações econômicas, morais, mas enfim;

Nossos recursos estão investidos na Ympactus de boa-fé. e queremos que neste sentido, na prática da justiça e no princípio da Boa-fé nos contratos, tenhamos o devido reconhecimento de trabalharmos em um projeto honesto, sem vícios e que independe de avaliação de qualquer órgão público que não detenha competência ou conhecimento técnico para julgar ou orientar.

Diante de tudo que ocorreu neste nefasto processo, que assumiu características e contornos de perseguição, preconceito, corrupção, uma verdadeira afronta à Nossa Constituição da República:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

E ainda, é absurdo o afrontamento à Declaração Universal dos Direitos humanos, a saber:

Artigo I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Artigo II

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Artigo III

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo VII

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo X

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo XI

1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XII

Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo XIII

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo XXIII

1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

E de todos os direitos universais e garantidos que considero mais desrespeitado e esquecido é:

Artigo XXV

1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Diante de tudo isso, consideramos que em um processo seguindo o rito prescrito em lei, a Telexfree estaria com 50% de chances tanto para a vitória, quanto para entendimentos diversos.

Entretanto, após a decisão da Juíza Thaís Khalil alegando que não somos consumidores, cai por terra a fraca argumentação do MP, de que estaríamos e poderíamos ser lesados pela Ympactus, assim, este MP ainda após tentar induzir a justiça a erro, com a prática de Litigância de má-fé, crime tipificado, onde a empresa e nós divulgadores, poderemos requerer a devida indenização por danos morais e materiais ocorridos pelo fato de ação indevidamente trabalhada por aquele MP.

Portanto divulgadores, sua vitória vai ser maior ainda, guarde toda comprovação de danos que tenha sofrido neste período, pois, poderemos requerer a indenização em grupo.

Finalizando, a empresa entra na sala de audiência com o apoio forte de milhares de famílias no Brasil e no mundo, amparada pela legalidade de seu projeto social, do funcionamento de seu sistema administrativo de forma exemplar.

Como já disse, o grande evento que se realizará em alto mar, pela Ympactus não será apenas um simples festa, será o rito de passagem do MMN no Brasil. A Vitória de Davi sobre Golias, a vitória do povo contra a tirania e o preconceito.

Sinceramente, oremos pela nossa vitória, pois esta é merecida, pois a empresa não havia falhado com nenhum divulgador até aquele momento da draconiana liminar.

Amanhã mesmo contra a vontade de alguns, a MM. Juíza pode sim, alterar a liminar no todo ou em parte. Pode nos dar a merecida vitória e fazer com que parte deste já sofrido e combalido povo brasileiro, tenha os seus direitos universais garantidos e respeitados, usufruindo de um maravilhoso natal e fantástico Ano Novo.

´´Eu tenho meus direitos protegidos. Eu tenho benefícios. Eu sou associado UNITEL!´´

Nilton Lucas - Diretor UNITEL
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